Laudo AVCB de empresas: como renovar?

Para renovar o laudo AVCB, é necessário seguir alguns passos importantes. Vamos listá-los abaixo.

1. Realiza-se uma pré-vistoria para verificar o atendimento e o funcionamento dos sistemas de proteção contra incêndio.
2. Elabora-se um processo para a renovação do AVCB.
3. Então elaboram-se todas as Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART).
4. Elabora-se o Treinamento de Brigada de Incêndio.
5. Elabora-se um protocolo da vistoria do Corpo de Bombeiros.
6. O processo recebe uma acompanhamento até a sua aprovação final.

A seguir, explicaremos mais detalhadamente esses procedimentos, assim como forneceremos mais informações sobre o AVCB, esse visto tão importante.

AVCB: o que é?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)  é  um documento obrigatório e fundamental para qualquer tipo de edificação. Isso porque ele funciona como uma garantia de que a edificação cumpre com todas as normas de segurança contra incêndio, protegendo a vida de todos que estão no local. 

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre o laudo AVCB

O que acontece se o AVCB da minha empresa estiver vencido?

Hoje em dia, é imprescindível renovar esse documento e estar com ele em dia, caso contrário, o responsável poderá ser advertido e multado em até R$ 265 mil, penalidade  correspondente ao Decreto Estadual 63.911.

Qual é a validade do laudo AVCB?

O laudo AVCB tem validade de 1 a 5 anos. Essa data varia de acordo com as características de cada edificação.

Acontece uma avaliação feita pelo Corpo de Bombeiros e, se tudo for aprovado, é então emitido o AVCB. Se, pelo contrário, alguma parte da avaliação não for aprovada, é preciso seguir todas as normas para a regulamentação da construção. 

Quando todas essas exigências forem cumpridas, é feita uma nova vistoria para a aprovação do documento. 

Entretanto, no caso da sua construção já possuir o AVCB, deve-se prestar atenção no prazo de renovação, que é exigido pelo Corpo de Bombeiros, que, por sua vez, possui uma variação para cada estado. 

No estado de São Paulo, por exemplo, o tempo para a renovação da validação é de dois a cinco anos.  

Por que o laudo AVCB é necessário?

O laudo AVCB é muito necessário, porque garante que a edificação está regular. Como já foi mencionado anteriormente, no caso do laudo estar fora do prazo de validade e um acidente como um incêndio acontecer, o proprietário do imóvel poderá receber penalidades civis e criminais por todos os danos causados.

Se neste mesmo acidente e nas suas complicações houver pessoas feridas ou mortas, o responsável ou proprietário da edificação poderá ser julgado por crime doloso (com intenção de provocar o acidente ou assumir o seu risco).

Além de todas essas complicações, no caso de você contratar um seguro e o seu laudo AVCB não estar em dia, a seguradora terá o direito de não arcar com o valor gerado pelo sinistro causado leonbet.

Para evitar qualquer uma dessas eventualidades, além de, principalmente, garantir a proteção da edificação e da vida das pessoas lá presentes, é muito importante pesquisar sobre o laudo AVCB e realizar todos os processos necessários para mantê-lo renovado.

Leia também: Principais medidas de proteção ativa contra incêndio em edificações 

4 funções do AVCB 

O lado AVCB tem muitas funções importantes. A seguir serão citadas as principais:

1. Monitoramento da construção.
2.  Organização de todas as vistorias.
3. Garantia de todo o funcionamento do lugar.
4. Segurança contra sinistros como os incêndios.

Abaixo, explicaremos mais sobre cada uma dessas funcionalidades.

• Monitoramento das edificações 

O laudo AVCB tem o papel de verificar o bom cumprimento das medidas de segurança contra acidentes como os incêndios, estabelecendo a garantia de que todas as edificações propiciem um ambiente seguro para os colaboradores e clientes.

• Organização de todas as vistorias

Junto com o Corpo de Bombeiros, esse documento constata um controle sobre os possíveis riscos e os mecanismos de combate a incêndios. Além disso, acompanha-se constantemente os estabelecimentos nele cadastrados.

• Garantia de todo o funcionamento do lugar 

O laudo AVCB também serve para garantir que o lugar está legalmente estabelecido e cumprindo todas as leis necessárias, além de verificar se o estabelecimento atualiza-se constantemente em relação a essas normas, que estão sempre sendo renovadas.

• Segurança contra sinistros como os incêndios 

Apesar de muitas companhias recorrerem a empresas de seguros terceirizadas, são frequentemente solicitadas as emissões do laudo AVCB. 

Por todas essas razões, é primordial esse documento estar sempre presente nos estabelecimentos, e, caso não esteja, solicitá-lo urgentemente, para continuar funcionando legalmente, conforme as leis e normas pré-estabelecidas.

Quando é exigida emissão ou renovação do AVCB?

O laudo AVCB é obrigatório, seja qual for o estado da sua edificação, sejam eles:

• Construção.
• Reformas.
• Ampliação.
• Regularização.
• Em processo de ocupação.

Hoje em dia, apenas um modelo de imóvel não é obrigado a fazer essa renovação: a residência unifamiliar, ou seja, a que possui apenas um espaço construído.

A seguir acompanhe todos os tipos de imóveis que devem possuir o AVCB devidamente regulamentado.

1. Qualquer construção que não tenha emitido o AVCB.
2. Qualquer edificação em construção ou reforma.
3. Qualquer edificação em mudança de ocupação ou de uso.
4. Qualquer edificação em ampliação de área.
5. Regularização de construções em áreas de risco.
6. Edificações temporárias, como circos e eventos.

Como renovar o laudo AVCB?

Para solicitar a renovação do AVCB, você deve seguir as seguintes etapas:

1. A aprovação do Projeto Técnico de Proteção Contra Incêndio.
2. Instalação ou manutenção de sistemas contra incêndio que já existem na edificação.
3. Elaboração do processo de elaboração ou obtenção do AVCB.

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