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Para todas as edificações que não sejam residencial unifamiliar o AVCB/CLCB é obrigatório. Sempre que é feito um projeto técnico para uma edificação também é necessário ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) como prevenção de acidentes e incêndios e para atendimento ao Decreto Estadual 63911/18 bem como atender às exigências da NBR, Ministério do Trabalho e Seguradoras. Esse documento é dispensável para residências familiares.
Qual o prazo de validade do AVCB?
Após emitir o AVCB, ele terá validade de um a cinco anos. Quando esse período passar, um novo laudo deverá ser solicitado.
Existem exceções para renovar o AVCB?
Sim, em alguns casos como projeto técnico temporário e de ocupação temporária em edificação permanente, o prazo de validade é de até seis meses.
Para áreas de risco desabitadas, como lugares públicos, clubes, restaurantes, estádios de futebol, entre outros, o prazo é de no máximo um ano. Ginásios com arquibancadas, rodeios, autódromos, pistas, arenas, aeroportos, estúdios e outros semelhantes deverão renovar o AVCB a cada dois anos.
Edificações que apresentam baixa carga de incêndio, como prédios familiares, clínicas, repartições públicas, entre outros, devem renovar o AVCB a cada cinco anos.
Com a validação do Corpo de Bombeiros, a edificação pode seguir com suas atividades normalmente.
Ou seja, o AVCB – Auto de Visto do Corpo de Bombeiros – é um documento fundamental, pois com ele você garante que sua edificação está seguindo todas as normas de segurança, além de evitar a multa ou problemas maiores com seguradoras.
Como é feita a renovação do AVCB?
A renovação do AVCB é realizada quando o responsável técnico pela edificação solicita uma nova vistoria do Corpo de Bombeiros.
Se as instalações do prédio estiverem de acordo com as normas de segurança predispostas, o AVCB será renovado.
Caso tenha alguma irregularidade, o responsável será orientado do procedimento e terá um prazo para se adequar às normas. Após realizar todas as mudanças necessárias, é agendada uma nova avaliação no estabelecimento.
O que deve constar no projeto técnico de segurança?
O projeto técnico deve conter todos os equipamentos de segurança necessários, como extintores, hidrantes, luzes de emergência, porta corta-fogo, etc.
Também deve ser levado em conta lugares estratégicos e de fácil acesso dentro da edificação para que esses equipamentos sejam colocados.
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