Se você possui ou trabalha em qualquer tipo de edificação (comércio, indústria, depósito, restaurante, entre outros) já deve ter ouvido falar no AVCB. Caso contrário, continue a leitura para entender o que é o AVCB e qual a sua importância para a segurança das pessoas e do patrimônio em casos de incêndio.
Afinal, o que é o AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento que o Corpo de Bombeiros emite para certificar que a edificação possui condições de segurança contra incêndio.
Para obter esse documento, se faz necessário realizar todas as medidas estruturais, técnicas e organizacionais necessárias para a segurança contra incêndios em edificações, de acordo com o que está previsto em lei.
Quando surgiu o AVCB?
Constituído em 1983 por meio de um decreto lei-estadual após o estado presenciar incêndios de grandes proporções, como o Edifício Joelma (1974) e na Grande Avenida (1981), que causaram inúmeros mortos e feridos.
Com o passar dos anos, por conta da verticalização das grandes cidades, esse documento se tornou obrigatório e, caso as medidas de segurança não estejam de acordo com as normas, não é possível emiti-lo e o responsável pela edificação poderá ser multado em até R$ 265 mil, de acordo com o Decreto Estadual 63.911.
Para que serve o AVCB?
O AVCB serve para regular a situação de segurança da empresa ou do edifício, ou seja, é um documento extremamente necessário, pois será através dele que o Corpo de Bombeiros definirá se o local é seguro ou não.
Se um estabelecimento não possuir o AVCB ou estiver com ele vencido e acontecer um incêndio no local, o responsável por ele poderá ser acusado civil e criminalmente, além de pagar a multa que varia de R$ 2.653 a 265 mil, dependendo da gravidade da situação.
Se a edificação possuir seguro e o AVCB não estiver em dia, a seguradora também pode se recusar a pagar o valor do sinistro, já que a documentação do local não era regulamentada.
Além disso, o AVCB serve, principalmente, para proteger não apenas a edificação, mas as pessoas que residem lá também. Acidentes podem acontecer a qualquer momento, e é necessário estar preparado para eles sem ter que arriscar a vida de outras pessoas.
Como obter o AVCB?
Quem emite o AVCB é o Corpo de Bombeiros. Eles quem farão uma vistoria no local para julgar se os equipamentos e sistemas de proteção contra incêndio são adequados para o caso de algum incidente.
Por isso, é fundamental a contratação de uma empresa especializada em Engenharia de Incêndio para te orientar na elaboração e aprovação do Projeto Técnico contra Incêndio. Assim que a vistoria for executada e se todas as medidas de segurança forem executadas, a equipe de Corpo de Bombeiros emitirá o AVCB.
Em caso negativo, eles vão emitir uma lista apontando mudanças necessárias e agendarão uma nova vistoria.
A Shopfire oferece total apoio ao cliente desde a elaboração e aprovação do Projeto Técnico Contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, instalação e manutenção de sistemas contra incêndio, até a obtenção de seu AVCB.
Por quanto tempo o AVCB é válido?
O AVCB é válido de um a cinco anos, dependendo do uso do local.
Caso o AVCB não seja aprovado na primeira vistoria, a empresa contratada para assessorar deverá pedir uma nova vistoria após a correção dos itens não conformes.
Lembrando que a taxa FEPOM dá direito a duas vistorias apenas, caso não seja aprovado após a segunda vistoria uma nova taxa FEPOM deverá ser paga.
Quando o AVCB é obrigatório?
O AVCB é obrigatório em:
- Qualquer edificação que não possua o AVCB;
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc).
Ele não é obrigatório em:
- Residências exclusivamente unifamiliares.
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