O que é a NR 23?

A NR 23 é uma norma regulamentadora que faz parte do Regulamento de Proteção contra Incêndio. Foi publicada em 1978 e, ao longo dos anos, sofreu quatro alterações, sendo que a última delas ocorreu em 2011 para tornar o padrão mais curto e com itens mais específicos. Constitui-se basicamente de seis itens em uma página. 

Saiba mais sobre essa norma e os itens que fazem parte dela a seguir. 

4 itens da NR 23

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Saiba mais detalhes sobre os itens da norma reguladora 23 a seguir, além de como eles se aplicam

No primeiro item do código atual, descreve-se que os empregadores devem tomar medidas preventivas contra casos de incêndio nos locais de trabalho, bem como cumprir leis estaduais e normas técnicas. 

Sendo assim, sabe-se que as empresas da região Sul do Brasil, por exemplo, podem tomar providências diferentes das empresas do Norte ou Sudeste. 

O segundo item disposto emite uma série de exigências aos empregadores, dentre elas, notificar os funcionários sobre as medidas de prevenção e todas as condições da empresa, das quais, por exemplo, se destaca o uso de equipamentos  suficientes para combater o fogo e para preveni-lo. 

É importante também saber que esse conjunto de equipamentos contra incêndio é inútil se os trabalhadores não souberem usar, não é mesmo? 

Por isso, a empresa atualmente é obrigada a informar os colaboradores sobre como usar mangueiras, hidrantes e outros instrumentos, se for necessário.  

Um exemplo clássico para trazer a importância desse item à tona é o seguinte: uma determinada máquina da instituição começa a pegar fogo em meio a dois funcionários trabalhando lá. 

Como eles não sabiam o que fazer, apenas evacuaram o lugar, o que é incorreto acontecer. Esse tipo de incidente pode acontecer em salas de cinema, por exemplo.

Outro requisito muito importante relacionado à informação do trabalhador são os procedimentos necessários para a evacuação do local de trabalho, o que inclui a localização de aberturas, saídas e vias de passagem para que ocorra uma rápida retirada do pessoal em serviço. 

Tudo isso para que, em casos de acidente, seja garantida uma evacuação bastante organizada, para evitar que alguém se machuque.

O próximo item corresponde às informações relevantes sobre os aparelhos. Esse é um ponto fundamental, porque os funcionários precisam saber exatamente o que é cada aparelho e como ele funciona. 

Além desses itens, há também uma série de exigências para o local de trabalho dispor de saídas de emergência, além de possuir um número suficiente dessas escapatórias. 

O trajeto para essas saídas também deve ser obrigatório, e as  medidas de placas ou sinais luminosos indicando a direção da  saída devem ser constatadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). 

Como ela se aplica? 

Algumas disposições relativas a essa norma são mais abrangentes, enquanto outras são mais específicas. Quanto a isso, deve-se notar que nenhuma empresa está isenta de cumpri-la e assim, evitar situações de incêndio. Isso é ainda mais importante no ramo da construção civil e outros que lidam com trabalhos perigosos que podem levar a fogo. 

As disposições da NR 23

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Veja a seguir mais sobre algumas deliberações previstas na NR 23.

As saídas de emergência devem permanecer sempre abertas, durante todo o expediente, sem serem trancadas por qualquer tipo de chave ou trinco, podendo só ser abertas por dentro através de um mecanismo de segurança. 

Nessa deliberação, também é importante notar a obrigatoriedade dessas saídas em cada andar em um número suficiente. 

Como já foi mencionado anteriormente, as empresas precisam dispor de ferramentas para combater o fogo. Alguns exemplos são:

 

É fundamental que a empresa esteja munida de uma equipe treinada para lidar com situação de fogo, desde a evacuação do prédio até o combate inicial ao incêndio. É importante que essa equipe também esteja sempre presente no local, ao menos parcialmente.

A sinalização é um dos itens mais importantes nas situações de incêndio, isso porque tanto as rotas de fuga quanto as saídas de emergência devem estar devidamente sinalizadas. 

Treinamentos que fazem parte da NR 23

O treinamento da NR 23 é imprescindível para que os colaboradores saibam como proceder em caso de incêndio. Deve ser aplicado já à equipe inicialmente, logo que a empresa inicia suas atividades. 

Qual é o objetivo da NR 23? 

Apesar de não identificar ou impedir a causa de um incêndio, essa norma funciona para prevenção de incêndios, no sentido de impedir sua ação e combatê-la.  Por isso, nela, existem deliberações como:

E qual é a sua importância?

Por uma visão orientada à segurança do trabalho, se as empresas estiverem com as devidas orientações atualizadas com relação ao combate a incêndio, os acidentes e, em casos mais graves até óbitos, diminuem consideravelmente.

Assim, junto com outras normas, a NR 23 visa a importância das rotas de fuga, hidrantes, extintores e outros equipamentos importantes que podem combater ou atrasar o alastramento do fogo até a chegada do corpo de bombeiros. 

Junto com essas ferramentas, é muito importante que exista um grupo de especialistas para lidar com esse tipo de situação, orientar os colaboradores a evacuarem o prédio e seguirem pelo caminho de saídas claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos indicando a direção da saída. 

De toda forma, o conhecimento das normas é imprescindível para controlar uma situação de fogo sem que haja feridos. 

Cuidados que devem ser tomados ao aplicar a NR 23 

Além de realizar os procedimentos já mencionados anteriormente, é importante dar atenção a outros aspectos, como: 

O INMETRO segue normas rígidas para garantir o padrão de qualidade dos produtos e evitar qualquer item que prejudique a prevenção. 

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